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Notícias Estaduais
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Nota fiscal eletrônica será obrigatória em todo o AM
Pioneiro na emissão da primeira Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Brasil em março deste ano, o estado do Amazonas se adianta novamente na tecnologia
2014/07/29 -
Escrituração Fiscal Digital – EFD obrigatoriedade contribuintes dispensados da GIA
Comunicado DEAT nº 02/2014 - DOE de 25.07.2014
2014/07/28 -
Alterada a transferência de crédito acumulado
Decreto nº 46.562/2014 - DOE MG de 24.07.2014
2014/07/25 -
Cálculo do crédito fiscal presumido apropriado por indústrias de chocolate alteração
Decreto nº 51.667/2014
2014/07/24 -
Alterados dispositivos do Regulamento do ICMS referentes a operações com combustível e lubrificante
Decreto nº 44.883/2014 - DOE RJ de 22.07.2014
2014/07/23 -
Sistema reduzirá prazo de abertura de empresa para 5 dias
Representantes de entidades fiscalizadoras assinam convênio para criar Redesim no Paraná, que passará a funcionar em 40 cidades neste ano
2014/07/22 -
Operação Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga prazo da correção da DEFIS
Etapa de correções intermediárias também teve prazo prorrogado. Nova data limite é 31 de julho de 2014
2014/07/21 -
EFD ICMS/IPI prorrogado prazo de entrega para até 15-9-2014
Resolução 767, de 17-7-2014
2014/07/18 -
Regulamento do ICMS, promove alterações
Decreto nº 2.299/2014
2014/07/18 -
Prefeitura de Joinville entra com ação sobre ICMS contra governo de SC
Município quer ter acesso às informações do repasse do imposto.
2014/07/16 -
Substituição tributária alterados os preços médios ponderados para cálculo nas operações com rações secas
Portaria Sutri nº 382/2014
2014/07/16 -
Instrução Normativa 5 CRE de Rondônia revogou ato que instituiu modelo do Termo de Acordo
Instrução Normativa 5 CRE, de 04-07-2014
2014/07/15 -
Resolução 762 SEFAZ revogou a dispensa da geração e transmissão dos arquivos Sintegra
Resolução 762 SEFAZ, de 10-07-2014
2014/07/15 -
SP - Substituição tributária alterada a base de cálculo de cerveja e chope
Portaria CAT nº 87/2014
2014/07/15 -
DF - Portaria 143 SEF do Distrito Federal alterou os procedimentos para apuração do ICMS
Portaria 143 SEF, de 09-07-2014
2014/07/11