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O objetivo é estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Foram renegociados débitos no valor de quase R$ 90 milhões pelo Estado e Prefeitura do Recife

O prazo de concessão de registro de empresa de baixo risco, sujeita à decisão singular, é de 48 horas e, para empresa sujeita à decisão do colegiado de vogais, é de quatro dias úteis.

Instrução Normativa 34

Apenas em 2014, a inadimplência do setor chegou a R$ 42 milhões.

O objetivo é oferecer mais comodidade aos usuários dos serviços.

O prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) termina em 30 de setembro

Sistema tem acesso ao dados de empresas aquivadas na Jucese

Valores que seriam liberados em outubro estarão disponíveis só em abril.

As empresas deverão verificar e, se necessário, atualizar seus programas emissores junto a seus fornecedores de softwares ou equipes de Tecnologia de Informação (TI), para incluir o campo do CPF até o dia 2 de agosto.

Todas estas empresas já receberam o aviso para a regularização até 20 de julho, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE do SefazNet.

A Resolução altera os artigos 321-M e 321-N do regulamento do ICMS- Decreto 19.714/2003.

Só em 2014, a Jucepe recebeu pelo menos 40 denúncias de pessoas que haviam sido utilizadas como laranjas, sem saber, no estado.

Estabelecimentos terão de adotar sistema que gera e armazena o cupom, mesmo sem a necessidade de estar conectado à internet no ato da compra, diferente da emissão eletrônica

O novo horário será das 12 às 17 horas.