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ICMS-MG: Alterado os prazos de recolhimento do ICMS para fatos geradores realizados a partir de março/2016
Decreto nº 46.959/2016 - DOE MG de 27.02.2016
2016/03/01 -
ICMS-MG: Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril
Declaração é obrigatória para contribuintes optantes pelo Simples Nacional
2016/02/29 -
ICMS-RJ: Prorrogado prazo para parcelamento de débitos fiscais
Decreto 45.580, de 23-2-2016
2016/02/25 -
São Paulo divulga valor do ISS das Sociedades de Profissionais para 2016
A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou a base de cálculo do ISS para as Sociedades de Profissionais - SUP, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 para 2016.
2016/02/24 -
ICMS-ES: Últimos dias para adesão ao Refis
Termina no próximo dia 29, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que abrange os débitos com ICMS e IPVA, com fatos geradores até 30 de setembro de 2015.
2016/02/24 -
ICMS-AL: Alterada norma sobre o Simples Nacional para tornar obrigatória a apresentação da DeSTDA
Instrução Normativa SEF nº 5/2016
2016/02/23 -
ICMS-SP: Divulgados procedimentos para ressarcimento do ICMS retido de medicamentos genéricos
Comunicado CAT nº 7/2016
2016/02/22 -
DeSTDA – SP normatiza e prorroga o prazo de entrega da obrigação
O governo paulista, por meio do Coordenador da Administração Tributária publicou hoje (18/02) no Diário Oficial do Estado as Portarias CAT 23 e 24.
2016/02/18 -
EFD-ICMS – São Paulo reduz o prazo de entrega para dia 20
O governo paulista por meio da Portaria CAT 22 (DOE-SP 17/02) alterou o prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.
2016/02/17 -
SC: Atenção contribuinte: regularize seu ITCMD até 29 de fevereiro, sem multa
Prazo é válido para doações recebidas a partir de 2011 e evita acréscimo de juros e multa de 75%
2016/02/16 -
SP: Cobrança de imposto estadual em cartório quadruplica em SP
O uso de protestos para cobrar débitos inscritos em dívida ativa começou em 2012, quando uma lei autorizou o uso do mecanismo. Contribuintes questionam medida no Supremo
2016/02/16 -
ICMS-SP: Prazo de adesão aos programas de parcelamento termina em 29 de fevereiro
O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina neste mês de fevereiro. Os sistemas do PEP e do PPD permanece
2016/02/15 -
SC: Fazenda libera aplicativo que facilita o recolhimento do DIFA
Sistema beneficia contribuintes de outros estados e do Distrito Federal não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado (CCICMS)
2016/02/15 -
DeSTDA – São Paulo – Recepção está em fase de testes
Em razão dos inúmeros questionamentos, segue informação recebida hoje (11/02) da SEFAZ-SP sobre a DeSTDA - Declaração de SubstituiçãoTributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015.
2016/02/12 -
Prefeituras devem informar ao fisco CNPJs irregulares
As prefeituras têm até amanhã para devolver à Receita Federal a lista de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que seguem pendentes junto ao fisco municipal, conforme cronograma de troca de arquivos, disponibilizado no portal do Simples Naciona
2016/02/11