Notícias Estaduais

Com a medida, as notas emitidas por essas empresas até três meses depois do prazo final terão valor legal.

A convalidação não abrange casos provocados pela falta de pagamento do ICMS, acrescenta o secretário.

Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e.

Os tipos de impugnação do complementar são os previstos no regime Estimativa por Operação

O sistema da Sefaz ao realizar o cruzamento de informações identificou possíveis inconsistências em algumas empresas que ficaram com restrição.

A retificação, excluindo a assinatura do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/12.

De acordo com o representante, a importância deste projeto justifica-se pelafacilidade e agilidade na geração da guia online.

O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento

Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h.

A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.

Ato Cotepe/ICMS n. 36/2010, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010

A alteração visa substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e.

A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais

O decreto 2.619, que regulamenta a prorrogação foi publicado dia (26/11) no Diário Oficial do Estado

Na comercialização do gado bovino ou bufalino - também beneficiado com a proposta - a cobrança do ICMS foi alterada nos últimos anos.