Projeto que facilita emissão de alvará para empresa sai neste mês, diz GDF

O governo do Distrito Federal afirmou nesta quarta-feira (2) que aguarda apenas um posicionamento do Ministério Público para enviar à Câmara Legislativa o projeto que reduz a burocracia exigida para a abertura de novas empresas na capital. O texto foi prometido inicialmente para agosto. Agora, a previsão é que a proposta chegue às mãos dos parlamentares até o fim de setembro.

Segundo o GDF, a expectativa é reduzir o tempo de espera de nove meses para cinco dias. Para negócios simples, como salão de beleza ou mercadinho, o alvará poderá ser expedido pela internet em até dois dias. A subsecretária de Micro e Pequena Empresa, Carina Rosso, afirma que o prazo é inédito.

"Em dois dias, na prática, esse empreendedor terá seu alvará de funcionamento, desburocratizando todo o sistema de uma forma nunca vista, melhorando a nossa economia e gerando emprego", afirma Carina. A minuta do projeto de lei está pronta e deve receber pequenos ajustes até chegar à Câmara, diz a subsecretária.

Papelada
Pesquisa do Sebrae mostra que o tempo médio para abrir uma empresa no DF é de quatro meses e o custo, de R$ 14 mil. Em busca da papelada, o empresário precisa passar por administração regional, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Agefis, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasíliax Ambiental (Ibram), Polícia Civil e/ou Polícia Militar e Defesa Civil.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF), Álvaro Silveira, diz que a falta de padronização torna o problema mais grave.

"Temos o excesso de passos burocráticos e a falta de padronização. Se você abrir a mesma loja numa região administrativa, depois abre em outra, os passos não são os mesmos", afirma.

Segundo o GDF, o procedimento simplificado vai valer apenas para as atividades de "baixo risco", que não envolvam caldeiras, inflamáveis ou outros equipamentos mais perigosos. Nestes casos, a licença deve sair em até cinco dias e as vistorias poderão ser feitas posteriormente, com o negócio funcionando.

Se o empresário estiver mentido no formulário, perde a licença e responde criminalmente. Para atividades de "alto risco", a vistoria prévia continua obrigatóra, mas o agendamento também poderá ser feito pela internet.

"A gente não pode é, por letargia do Estado, proibir o empresário de ter o seu empreendimento funcionando. A nossa ideia é inverter o ônus da prova. A gente vai acreditar na palavra do empresário, naquela [atividade] que seja de baixo risco, e posteriormente haverá a fiscalização", declarou o secretário de Economia, Arthur Bernardes, em entrevista à TV Globo no fim de julho.