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Roberto Seabra
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
2022/02/21 -
Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis
2022/02/16 -
Projeto cria tributo sobre aplicativos de música para fomentar indústria fonográfica
Contribuição é semelhante à que já incide sobre a cadeia do audiovisual
2022/02/03 -
Proposta revoga atual tratamento tributário para templos religiosos
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
2022/02/02 -
Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas
2022/02/01 -
Projeto isenta emissoras de rádio e TV do Legislativo e do Judiciário de tributos de telecomunicações
Proposta permite que emissoras reduzam custos e possam migrar para o sinal digital
2022/01/31 -
Projeto determina que bancos oficiais notifiquem os trabalhadores sobre prazo para saque do abono salarial
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica
2022/01/27 -
Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas
Proposta altera o Código Tributário Nacional
2022/01/26 -
Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
Para relatora, dificuldades econômicas decorrentes da pandemia ainda persistem
2021/12/14 -
Comissão aprova competência da Justiça do Trabalho para julgar limbo previdenciário Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa
2021/12/09 -
Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde
2021/12/08 -
Aprovado projeto que suspende parcelas de empréstimos para cooperativas e microempresas
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública
2021/12/08 -
CCJ aprova projeto que obriga empresas a divulgar razão social, CNPJ e e-mail em site
Proposta prevê punições para quem descumprir as normas
2021/12/08 -
Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST
Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017
2021/12/07 -
Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo
2021/12/07