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Adriana Aguiar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais
2011/03/22 -
STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis
2011/03/09 -
Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março
2011/02/07 -
Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.
2011/02/03 -
Contadores derrubam exigência da Receita
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.
2011/02/01 -
Justiça libera contribuição ao INSS sobre hora extra
Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago
2010/11/03 -
Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito
Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação
2010/10/28 -
Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam
2010/10/15 -
Nova regra pode elevar contribuição para o SAT
Receita determina apuração com base em objeto social
2010/09/28 -
STJ fixa prazo para Receita julgar pedido de empresa
Administrativo: Para Corte, Fisco tem até 360 dias para analisar processos
2010/09/21 -
Receita reabre prazo para desistência de processos
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
2010/09/08 -
Liminares suspendem tributação de hora extra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgava de forma contrária às empresas para a discussão sobre o terço de férias.
2010/08/16 -
Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã
E, se o pedido for negado, passa a ter de pagar mais 50% do montante.
2010/08/12 -
Microempresa do Simples entra em parcelamento
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.
2010/08/06 -
Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
2010/08/06